Termos de Uso

Stakio.cloud — Plataforma de Inteligência para Retail Media

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o Stakio.cloud ("Plataforma"), você concorda irrevogavelmente com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade, com a Política de Inteligência Artificial e com o Data Processing Agreement (DPA) integrado neste documento.

Se você não concorda com qualquer dos termos, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Stakio.cloud é uma plataforma SaaS de inteligência para Retail Media que:

1. Unifica — Agrega dados de campanhas de múltiplas Redes de Mídia de Varejo (RMNs) via APIs.
2. Normaliza — Padroniza métricas conforme padrões IAB Brasil.
3. Analisa — Gera dashboards, relatórios e insights de desempenho.
4. Otimiza — Recomendações baseadas em IA para melhorar ROAS.

2.1. Destinatários

• Agências de Publicidade — Consultoria a clientes
• Varejistas — Gestão direta de campanhas
• Marcas Anunciantes — Análise de desempenho em retail media

3. Conta do Usuário

3.1. Responsabilidades do Usuário

1. Manter confidencialidade das credenciais (e-mail, senha, tokens)
2. Fornecer informações verdadeiras no cadastro
3. Atualizar dados em caso de mudanças
4. Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados
5. Notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado

3.2. Autenticação e Segurança

• Senhas — Mínimo 12 caracteres, com números e caracteres especiais
• 2FA — Disponível e altamente recomendada
• Recuperação — Via e-mail de verificação

3.3. Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se detectarmos:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou não autorizada
• Comportamento que comprometa segurança de outros usuários
• Não pagamento de faturas após 30 dias de atraso

4. Uso Permitido

Você se compromete a usar a Plataforma exclusivamente para finalidades legítimas. Você NÃO DEVE:

• Acessar dados de outros usuários ou agências
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou decompor
• Fazer scraping, crawling ou extração em massa
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Sobrecarregar infraestrutura (DDoS, força bruta)
• Tentar contornar controles de segurança
• Vender, alugar ou sublicenciar acesso
• Transmitir malware, vírus ou código malicioso

4.2. Licença de Uso

Ao assinar Stakio.cloud você recebe uma licença não-exclusiva, não-transferível para acessar e usar a Plataforma, armazenar dados de suas campanhas e gerar relatórios.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Propriedade da Aligna Agency

Todo software, design, algoritmos, código e conteúdo do Stakio.cloud são propriedade exclusiva de Aligna Agency ou seus licenciadores.

5.2. Propriedade do Usuário Sobre Dados

Você retém toda propriedade intelectual sobre seus dados de campanhas, documentos e relatórios. Concedemos a você direito irrevogável de:

1. Exportar dados em qualquer momento (JSON, CSV, Excel)
2. Usar dados exportados conforme desejar
3. Compartilhar dados com parceiros (conforme sua política interna)

5.3. Licença de Uso de Dados pelo Stakio

Ao compartilhar dados com a Plataforma, você concede ao Stakio.cloud licença limitada para armazenar e processar dados conforme Contrato, gerar agregações anônimas e insights, e usar dados agregados para melhorias de produto (apenas em forma anônima).

Você NÃO nos concede direito de vender ou comercializar seus dados, compartilhar com competidores ou usar para fins próprios.

6. Disponibilidade e SLA

• Disponibilidade mensal alvo: 99.5%
• Manutenção programada: 7 dias de antecedência via e-mail e banner
• Tempo de Resposta P95: < 2 segundos
• Recuperação de Incidente: < 4 horas

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL".

Stakio.cloud NÃO É RESPONSÁVEL por:

• Decisões de investimento baseadas em dados ou recomendações da Plataforma
• Imprecisões nos dados fornecidos pelas APIs das RMNs de origem
• Perdas resultantes de indisponibilidade temporária
• Danos indiretos (lucros cessantes, perda de receita, perda de dados)
• Indisponibilidade de APIs de RMNs

A responsabilidade total será limitada ao valor das últimas 12 mensalidades pagas por você.

8. Data Processing Agreement (DPA)

8.1. Stakio.cloud como Processador

• Processar dados exclusivamente conforme suas instruções escritas
• Não usar dados para fins próprios ou de terceiros
• Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança
• Notificar sobre vazamentos em < 72 horas
• Assistir no exercício de direitos de titulares
• Manter documentação ROPA
• Permitir auditoria pela ANPD se solicitado

8.2. Subprocessadores

Lista atualizada disponível via db@stakio.cloud. Você pode opor-se a novo subprocessador com aviso de 30 dias.

9. Tratamento de Incidentes de Segurança

1. Investigação Imediata(< 24 horas)
2. Notificação a Você (≤ 72 horas)
3. Notificação à ANPD (se obrigatório)
4. Comunicação ao Titular (se necessário)

Em caso de incidente, você tem direito de rescindir o Contrato imediatamente sem penalidade.

10. Direitos de Dados do Usuário

• Acesso — Configurações → Meus Dados → Exportar
• Correção — Configurações → Editar Perfil
• Exclusão — Configurações → Excluir Conta
• Portabilidade — JSON ou CSV
• Revogação — Configurações → Preferências

Prazo: até 10 dias úteis.

11. Compliance e Certificações

• Conformidade LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Diretrizes ANPD
• Princípios Privacy by Design
• Documentação ROPA

12. Rescisão e Encerramento

12.1. Rescisão por Você

Pode rescindir sua subscrição a qualquer momento, com 30 dias de antecedência, ou imediatamente em caso de violação não corrigida.

12.2. Consequências da Rescisão

• Acesso à Plataforma bloqueado imediatamente
• Dados ativos mantidos por 30 dias para exportação
• Após 30 dias: dados anonimizados e deletados
• Backups sobrescritos após 7 dias adicionais

13. Alterações aos Termos

Alterações significativas serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Uso continuado constitui aceitação.

14. Conformidade Legislativa

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil:

• LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Foro: Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, Brasil.

15. Disposições Gerais

• Integração: Estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de IA e o DPA constituem o acordo completo.
• Severabilidade: Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não-Renúncia: Falha em exercer direito não implica renúncia.

16. Contato

• Dúvidas gerais: hello@stakio.cloud
• Questões legais e privacidade: db@stakio.cloud

Resposta em até 10 dias úteis.

Apêndice A: Lista de Subprocessadores

• Anthropic (Claude) — EUA — Análise com IA
• OpenAI (GPT) — EUA — Insights
• Google (Gemini) — EUA/Europa — Processamento de IA
• AWS — Brasil (São Paulo) — Hospedagem

Você tem direito de opor-se a novo subprocessador com aviso de 30 dias.

Versão 1.0 · Próxima revisão: 26 de fevereiro de 2027

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